A voz do cidadão e a Defensoria Pública

A população tem pouco conhecimento sobre a verdadeira essência da Defensoria Pública. Em verdade, no imaginário de muitas pessoas, Defensoria Pública significa “advogado de pobre”. Sinto desapontá-los, mas não é bem isso. A Defensoria Pública é uma Instituição, segundo disposição da Constituição Federal, a quem incumbe a defesa dos hipossuficientes e vulneráveis, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos. Tudo prestado de forma gratuita e com independência.

A Defensoria Pública não faz parte do Poder Executivo, tampouco do Poder Judiciário. É uma instituição com autonomia funcional, administrativa e financeira. O que isso significa? Significa que o Defensor Público Geral, com auxílio do Conselho Superior da Defensoria Pública, é a pessoa competente para gerir a parte administrativa e orçamentária da Defensoria Pública. Significa dizer que o gestor da Instituição é quem vai decidir em quais áreas deve aprofundar o atendimento ou qual cidade deve receber o maior número de Defensores Públicos. Tudo baseado na missão institucional da Defensoria Pública, sem abrir espaço para “beneficiar” determinados políticos ou outros interesses, em detrimento da defesa dos hipossuficientes e vulneráveis.

A autonomia da Instituição e a independência de seus membros são de extrema importância para atuar na garantia dos direitos da população, principalmente nos temas de direitos humanos. Considerando que o Estado, nas três esferas de poder, é o maior violador de direitos humanos do cidadão, uma Instituição forte e independente é a possibilidade de garantir ao indivíduo, coletividade ou comunidade a garantia dos seus direitos.

Todos os dias, Defensores Públicos de diversos Estados fazem atendimento para garantir o direito à saúde de cidadãos, que batem às portas dos hospitais públicos e não recebem o atendimento adequado. Nos mesmos dias ainda recebemos demandas de mães que precisam deixar seus filhos nas creches, mas não encontram vagas. Resolvemos questões de forma extrajudicial ou judicial – ingressando com uma ação –, para solucionar as demandas das pessoas.

Por que a Defensoria Pública tem que ser forte e independente? Porque ela “briga” pelo cidadão comum. A Defensoria Pública “briga”, para que o idoso não precise de cartão para embarcar no ônibus, tendo em vista que a carteira de identidade já comprova sua idade, facilitando a vida dos idosos de Salvador.

Defensoria Pública, independentemente do Poder Executivo, é garantia de defesa do direito do cidadão baiano. Simples assim.