Uma Constituição inaplicável de um Estado inexplicável

Um Estado por natureza ditatorial. Monopolista e discricionário. Este é o Estado brasileiro. Sob o seu poder e força sujeita-se um povo ignorante, posto que não tem acesso à informação, educação e ao bem-estar social. Portanto, um povo incapaz de reagir aos descalabros cometidos pelos ocupantes do poder que lhe subjugam.

Um governo, por tradição, populista. Isto é, manipulador do discurso através do qual impõe uma verdade ideológica. Ou seja, uma não realidade. E que se serve de artifícios a fim de maniatar a liberdade e os desejos do povo.

Um olhar acurado constata que não é uma nação, embora seja um Estado. Não é um país e muito menos a pátria de quem quer que seja. Possui, sim, uma Constituição figurativa, posto que não é acatada e nem respeitada por qualquer dos  poderes constituídos. Menos ainda pela sociedade que lhe desconhece o inteiro teor e, consequentemente, os seus direitos (ou supostos direitos).

O governo na sua sanha populista sobrepuja a Constituição desconhecida, e, com a anuência do Judiciário e do Legislativo, impõe as regras do jogo do modo que lhe interessa a fim de parecer que é sério e bom. Todavia, os atos sujos exalam o odor fétido de ações inqualificáveis maior que a própria sujeira, e daí se escancaram os feitos da corrupção, de descaramento, da imoralidade e ausência total de ética.

No Brasil populista surgiu na transição do século passado para o atual, a lamentável cultura da censura mediante a imposição do politicamente correto. Dentro desse movimento constam questões de valores indiscutíveis, a exemplo das de gênero, etnicidade, preconceitos. Setores da sociedade têm se mobilizado para corrigir os lamentáveis equívocos que se perpetuaram nesses aspectos.

Só que a sociedade, pasmem, não é parte do Estado brasileiro. Ele, o Estado, aqui tem uma religião, e os governantes, por sua vez, também tentam impor as suas tendências religiosas (e que não significam o objeto ou a natureza da fé). Caso do Rio de Janeiro, onde o prefeito-bispo Marcelo Crivella pensa que a prefeitura é a sua igreja, e impõe a exigência aos adeptos de outros credos, particularmente e notoriamente as de cunho afro-brasileiro, precisarem de alvará e licença para toda e qualquer manifestação ou vento público que queiram promover ou participar, de acordo com o Decreto Municipal 43.219 de 25 de maio de 2017, objeto de ação judicial movida pela OAB/RJ.

Isto se choca com a Constituição Federal que no Capítulo 5 Incisos VI e VIII prevê: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias“; “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.

Ora, se o Estado, como denunciava Max Weber, no abuso de sua força e violência, age, conforme o bispo-prefeito, como se pode querer que a sociedade incomunicada, deseducada e ignorante consiga superar o preconceito religioso? Além dos demais que mobilizam segmentos sociais mais sensíveis e esclarecidos, mais ainda jacentes nos meios mais tradicionais e conservadores?

Havemos de conviver com isto. A sociedade é o reflexo do que é o Estado sob cujo poder e caráter (ou falta dele) ela se organiza. Se o Estado é preconceituoso, violento, corrupto e corruptor, assim será também o seu povo. Esta é a nossa cultura.

Assim é o povo brasileiro, porque assim é o Brasil.

Imagem destaque: Blog Maxi Educa