STJ suspende leilão do Hospital Espanhol

O leilão aconteceria nesta quarta-feira (7)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o leilão do Hospital Espanhol, que estava previsto para ser realizado nesta quarta-feira (7). A decisão, divulgada na sexta-feira (2), foi favorável à Real Sociedade Espanhola de Beneficência, dona da unidade hospitalar.

A liminar foi expedida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cuevo, relator do processo. “Não há falar em levantamento da penhora incidente sobre tais bens por se tratar aqui de conflito de competência. Esta corte tem o entendimento de que é do juízo falimentar a competência para decidir sobre a execução de créditos apurados em ações movidas contra a empresa falida”, diz o ministro, na decisão, referindo-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5).

Ou seja, isso significa que, na avaliação do ministro, não cabe ao TRT5 deliberar sobre o leilão do Espanhol. De acordo com o advogado que representa a Real Sociedade Espanhola de Beneficência, Washington Pimentel, a decisão já era esperada.

No dia 17 de janeiro, foi protocolado um incidente de conflito de competência. No entanto, o STJ ainda funcionava em regime de plantão judiciário, que durou até o dia 31 de janeiro. O ministro que ficou responsável pelo caso no plantão, Humberto Martins, informou que não poderia apreciar a liminar.

Já na quinta-feira (1º), o pedido foi representado pela defesa da entidade. Na sexta-feira, veio o resultado. “Nossa avaliação é de que o STJ reestabeleceu a ordem processual e devolveu aos credores a expectativa de segurança jurídica para a venda desses imóveis”, afirma.

Ele explica que, por se tratar de uma liminar, é uma decisão ‘precária’. A defensa ainda vai aguardar o julgamento de competência no mérito. “Mas a tendência é o reconhecimento do juízo universal e, com isso, a gente tem a expectativa de confirmar a decisão liminar. É necessário que qualquer ato de alienação seja revestido de segurança jurídica”.

Segundo Pimentel, a partir de agora, a entidade espera garantir segurança para a publicação de um edital. “Assim, os lances e os interessados apareçam sem ter que ficar receosos”.

Leilão
A decisão de que o Hospital Espanhol iria a leilão veio em setembro de 2017. Na ocasião, a unidade tinha débitos de R$ 190 milhões em causas trabalhistas, uma avaliação de penhora de bens de pouco mais de R$ 195 milhões e teve uma única proposta de compra – de R$ 123 milhões – recusada. Na época, os juízes Júlio César Massa Oliveira e Thiago Barbosa Ferraz de Andrade, do Juizado de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), rejeitaram a proposta de aquisição feita pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH).

Os juízes consideraram que a proposta apresentada não atendia ao critério legal, já que o valor oferecido é inferior ao da avaliação dos bens e “ultrapassa o limite de parcelas previsto em lei”. “O débito relativo aos 2.107 processos habilitados está em aproximadamente R$ 190 milhões, de modo que o acolhimento da proposta geraria situação de flagrante ilegalidade, com a preterição dos credores trabalhistas em favor de uma instituição financeira”, diz a decisão. Com a decisão de manter o leilão, a declaração de insolvência civil, status equivalente à declaração de falência, fará com que o vencimento das dívidas seja antecipado e que todos os bens da Real Sociedade Espanhola de Beneficência sejam penhorados. Também haverá lista de prioridade no recebimento entre os credores. O Hospital Espanhol foi fechado em setembro de 2014.

Fonte: Correio
Imagem destaque: Mauro Akin Nassor/Correio