O Estado de coisas que VIVEMOS

Eu percebo que 2017 se apressou em trazer notícias e acontecimentos nefastos. Ou melhor dizendo, talvez 2017 tenha se apressado em dizer que estamos precisando passar as coisas a limpo, sem hipocrisias, e nos traz um alerta: caso isso não ocorra, vamos acumular situações cruéis e trágicas em nosso País, mundo ou comunidades.

Li, recentemente, vários textos, estudos, análises e postagens de redes sociais sobre o acontecido no Compaj no Amazonas. Algumas abordagens excelentes, outras superficiais e algumas postagens que me deram arrepios, como a do deputado Major Olímpio, incentivando os presos de Bangu a cometerem mais homicídios que os presos do Amazonas e Roraima. O incentivador chegou a publicar um placar. O que dizer disso?

O que dizer do Secretário Nacional da Juventude – cargo ligado diretamente à Presidência da República –, cuja opinião é que deveria haver uma chacina por semana? Caiu, segundo algumas pessoas, por emitir posicionamento sobre uma área que não era de atuação do seu cargo. Caiu só por isso? Bom, eu particularmente penso que ele se manifestou sobre a área de atuação da Secretaria da Juventude sim. Uma simples leitura dos dados do Infopen do Ministério da Justiça vai indicar que a massa esmagadora de presos hoje no Brasil é composta por jovens, estes que são estigmatizados para sempre com as marcas do sistema penitenciário brasileiro. E a Secretaria da Juventude não tem área de atuação sobre isso? É a “loucura” do Estado no Brasil, tanta segmentação quando o indivíduo é só um, que deve ser cuidado integralmente, e a sociedade apresenta um conjunto de demandas que não podem ser solucionadas separadamente.

Hoje penso que os problemas são insolúveis, que não existe “remédio” para a crise que afeta a segurança pública e o sistema penitenciário brasileiro. Mas também penso que não existe solução, porque as premissas de identificação do problema são equivocadas, já que as medidas adotadas para resolver os problemas direcionam o foco para os impactos, mas não combatem as causas. Assim, baseamos as soluções em hipóteses que não tangenciam a realidade, e essa análise caótica das causas acontece por algumas razões: devido à hipocrisia presente nos indivíduos e nas instituições; em decorrência de questões eleitorais; em virtude de o sistema de desigualdade social ser um sistema de exclusão e; pela falta de humildade para analisar os erros e procurar novas soluções. Mas não refletimos sobre isso, insistimos na análise distorcida e continuamos a aplicar “remédios” errados.

O que é tido como grande nova solução é mais do velho: a construção de novas unidades prisionais e a aplicação de penas e medidas alternativas.

Eu fui Defensora Pública de Execução Penal e coordenei um convênio da Defensoria Pública do Estado da Bahia com o Ministério da Justiça para fomento da aplicação de penas e medidas alternativas na cidade de Feira de Santana entre 2010 e 2011. Na prática, aprendi muitas coisas, como a realidade que a aplicação de uma pena de prestações de serviço à comunidade e o não encarceramento podem, de fato, alterar o estado de coisas na vida de um condenado. Não perder o contato com a sociedade é determinante para modificar o estado de coisas na vida de alguém que cometeu um crime. Conheci muitos condenados a penalidades alternativas os quais prestavam serviços em hospitais e asilos e que, ao final do cumprimento da pena, foram contratados para trabalhar no estabelecimento. Contudo, a aplicação de penas e medidas alternativas não vai solucionar o encarceramento no sistema penitenciário brasileiro hoje. Não podemos aplicar penas ou medidas alternativas no Brasil, com a legislação vigente, para a grande maioria da massa carcerária.

 

Sem discussão franca e honesta, sem novos enfrentamentos e alternativas não haverá medidas que coloquem um ponto final no drama vivido na segurança pública e no sistema penitenciário.

Mas o senso comum acha que o bom é encarcerar e retirar esses “desgraçados”, “vagabundos” do mundo dos “cidadãos de bem”. Essa premissa está no “Top 5” das mais equivocadas. Não existe prisão perpétua ou pena de morte no Brasil. Então, meu caro, quando se encarcera alguém, um dia ele vai sair da prisão, e o Estado não cuidou para que ele saísse uma pessoa melhor – ao contrário, o Estado fechou os olhos para o sistema penitenciário – e ele terá se transformado em uma pessoa pior. Provavelmente vai sair ligado a alguma facção. Ora, já que o Estado não consegue protegê-lo dentro do cárcere, ele vai ter que se aliar a um lado, para poder sair vivo da prisão.

Outra premissa equivocada, a qual deságua no caos que é nossa política criminal, é a ilusão do combate às drogas. Eu escrevi aqui, em abril de 2015, que precisávamos repensar a política de drogas no Brasil. No texto eu descrevia essa necessidade da seguinte forma: O momento é propício e palpitante para discutirmos qual política de drogas queremos: a mais justa, a que menos segrega, a mais eficaz, ou se preferimos continuar “dando murro em ponta de faca”. Mas existe outro caminho: deve ser promovida uma discussão franca e aberta com todos os atores sociais. Isso é o futuro! A guerra pela guerra já não deu certo; caso contrário, não viveríamos este estado de coisas.

E qual foi a grande surpresa trazida pelo Ministro da Justiça em 2016, quando tratou da política criminal de drogas? A proposta do órgão era a erradicação da maconha na América do Sul. Sem palavras, sem comentários, sem mais. A política de combate às drogas mata muito, de todos os lados, dos mocinhos e dos bandidos, e assim bilhões são gastos anualmente. E o estado das coisas só piora, a doença só se agrava. Piora a doença, porque o diagnóstico é equivocado, isto é, tratamos os sintomas com remédios que fortalecem a doença.

Definitivamente, não há soluções para esses problemas no Brasil. Sem discussão franca e honesta, sem novos enfrentamentos e alternativas não haverá medidas que coloquem um ponto final no drama vivido na segurança pública e no sistema penitenciário. Enquanto isso permanecemos assistindo ao crescimento de PCC, Comando Vermelho, Família do Norte, ADA e muitos outros que ainda estão por surgir.

 

 

Créditos da imagem: idealmt.com.br