Não tem graça!

Estou aqui mais uma vez para falar de preconceito. Sim, meus caros, precisamos falar de preconceito em razão da igualdade e (des)igualdade entre os seres humanos mais de uma centena de vezes, e ainda será pouco.

A Constituição Federal traz em seu bojo o mandamento que é objetivo fundamental do estado brasileiro promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. É uma norma constitucional que determina que o nosso país deve empenhar esforços para que as diferenças não sejam motivo de desigualdade e que todos devem ser respeitados por serem o que são.

Quando falamos o nosso país não estamos falando somente dos entes públicos, pois um país é composto também por seu povo. E já que todo poder emana do povo, convenhamos que é o povo brasileiro que deseja que todos sejam iguais perante a lei e que a discriminação não tenha espaço em nossa vida.

O que chamamos de grupos vulneráveis ou minorias são os destinatários do preconceito e ódio de muitos, que se dizem cidadãos ilibados com uma constância surpreendente. O preconceito, às vezes fomentado pelo discurso do ódio, às vezes aceito e tido como divertido pelos que não se acham preconceituosos, causa dor e sofrimento em muita gente. Não tem graça!

Não tem graça disparar falas racistas contra lateral colombiano Zúñiga como “negro fedido” ou “macaco”, não tem graça chamar a Colômbia de “país da cocaína”. Não tem graça usar o preconceito na tentativa de ferir e magoar as pessoas.

Durante minha atuação profissional o preconceito contra um grupo vulnerável me chamou muita atenção: transexuais, travestis e transgêneros. Não vou conceitua-los tecnicamente e isso é proposital. Deixo aos que estão lendo este texto a “missão” de procurar ler mais sobre o tema[1].

Não é um tema simples para os chamados “padrões normais” compreender o que é identidade de gênero e sua relação com sexualidade ou mesmo orientação sexual. E isso gera preconceito e discriminação.

Não sou uma teórica sobre o tema, sou uma mulher do Direito, das leis, minha função aqui é trazer algumas discussões de uma realidade: a supremacia do preconceito e discriminação sobre os direitos dos indivíduos.

 

Não tem graça usar o preconceito na tentativa de ferir e magoar as pessoas. […]Não é um tema simples para os chamados “padrões normais” compreender o que é identidade de gênero e sua relação com sexualidade ou mesmo orientação sexual. E isso gera preconceito e discriminação.

A maior luta de travestis, transexuais e transgêneros é pela adequação do registro civil da pessoa ao seu próprio reconhecimento, ou seja, eles e elas desejam ser chamados e reconhecidos pelo nome feminino ou masculino pelo qual autodeterminam, independente do sexo biológico que nasceram.

Tal luta, além de justa, é medida determinante para garantir a dignidade da pessoa e os direitos da personalidade do indivíduo, além de contribuir de forma significativa para o enfrentamento à discriminação e erradicação de atos violentos contra essa população.

Por uma determinação legal podemos trocar nossos homens quando entendemos que ele é ofensivo ou vexatório, é uma questão subjetiva. Um nome masculino em uma pessoa que se autodetermina como sendo do gênero feminino é vexatório. Não precisa de muita análise social ou psicológica – nem me sinto autorizada a fazer esse tipo de análise – para compreender que chamar de João em um recinto quem se veste e se porta como Maria é ofensivo a quem é chamado de outra forma se autodetermina.

Afirmo: é uma luta árdua para conseguirem a alteração do registro, sendo sempre avaliados pelos outros como pessoas estranhas e com algum tipo de doença que o fizeram renegar seu gênero determinado no nascimento. Só querem uma coisa: garantir o direito à identidade de gênero, ou seja, querem ser considerados como do gênero que se autodeterminam.

Para alguns pode parecer besteira ou podem dizer: “escolheram ser assim”, e que não se tem o direito de mudar o que a biologia determinou. Não existe argumento de valor no mundo de hoje para justificar discriminação contra elas e eles. Todavia, no mundo de hoje não podemos permitir que uma pessoa seja espancada até a morte porque é travesti.

Ainda não podemos permitir que uma aluna transexual seja obrigada a trancar a matrícula em uma escola em razão das humilhações sofridas ou não possa usar o banheiro feminino do lugar onde trabalha simplesmente porque aceitamos que o preconceito seja a base do nosso pensamento e convicções.

Não tenho a pretensão de modificar as convicções pessoais com esta coluna, mas tenho uma pretensão: incutir no universo íntimo e profundo de cada um que todos merecem respeito e aceitação pela sociedade. Na verdade, falta de respeito pelo outro gera violência e discriminação. Não tem graça!

[1]Os que querem saber mais sobre o tema podem ler textos e estudos nos seguintes endereços: http://transfeminismo.com/ e http://www.cult.ufba.br/wordpress/?page_id=886

 

Créditos da imagem: 3.bp.blogspot.com