Juiz pede prisão de Cristina Kirchner, ainda protegida por imunidade parlamentar

Eficácia de medida contra ex-presidente argentina, acusada de atrapalhar investigação de atentado contra a Associação Mutual Israelita Argentina em 1994, depende de votação no Senado, onde ela conquistou vaga em outubro

A Justiça da Argentina pediu nesta quinta-feira, 7, a retirada da imunidade parlamentar e a prisão da ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015), por ter supostamente acobertado iranianos acusados pelo atentando contra a Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), em 1994, que deixou 85 mortos, informou a agência estatal de notícias Télam.

Para perder a imunidade, Cristina, que assumiu mandato de senadora na semana passada, deve passar por processo no Senado, o que requer pedido do governo de Mauricio Macri para convocação de sessão legislativa extraordinária com este propósito ou o retorno das sessões ordinárias, em março.

No fim de outubro, a Câmara argentina aprovou o fim da imunidade do deputado Julio de Vido, um ex-ministro-chave dos governos Néstor e Cristina Kirchner, por suspeitas de corrupção. Com a prisão pedida por dois juízes, ele se entregou à polícia.

As chances de algo semelhante acontecer com Cristina caso o pedido seja analisado em sessão plenária são baixas já que são necessários os votos de 48 dos 72 senadores (dois terços da Casa) e os legisladores não peronistas somam apenas 39 cadeiras.

Além disso, apesar de a ex-presidente liderar um grupo formado por apenas 8 dos 33 senadores peronistas e os demais estarem sob comando de Miguel Pichetto, um desafeto de Cristina, ambos os grupos coincidem que pedidos de perda de imunidade só devem acançar em casos com uma sentença definitiva, o que não é a situação da ex-presidente.

Extensão

A ordem emitida pelo juiz Carlos Bonadio nesta quinta também pede a prisão de vários ex-funcionários kirchneristas, incluindo o ex-chanceler Héctor Timerman que, em razão de seu delicado estado de saúde, teve concedido o benefício da prisão domiciliar, segundo a imprensa local.

Com relação ao mesmo cado, foi preso em sua casa em Río Gallegos, na Província de Santa Cruz, o ex-secretário de Assuntos Jurídico e Técnico da ex-presidente, Carlos Zannini, considerado braço-direito dos Kirchner.

O juiz também indiciou, sem prisão preventiva, mas com a proibição de sair do país, o ex-chefe da Agência Federal de Inteligência Oscar Parrilli e o líder social kirchnerista Luis D’Elía, entre outros.

Em outubro, Cristina se apresentou ao juiz para rechaçar por escrito as acusações no caso, aberto depois da denúncia apresentada pelo procurador Alberto Nisman quatro dias antes de sua morte, em 18 de janeiro de 2015. Nisman foi encontrado morto com um tiro na cabeça no banheiro de seu apartamento na capital argentina em um caso que até hoje não foi esclarecido e continua sob investigação.

Rivalidade

Bonadio investiga Cristina por traição à pátria ou ocultação agravada pelo fato de a ex-presidente ter assinado em 2012 um acordo com o Irã que tinha como objetivo poder interrogar em Teerã ou em outro lugar mais conveniente ex-funcionários do alto escalão governo iraniano acusados pelo atentado contra a Amia.

“É um grande absurdo jurídico. O objetivo desta perseguição é assustar os dirigentes da oposição no Parlamento. Querem um Parlamento submisso”, disse a Cristina ao deixar o tribunal, em outubro.

A ex-presidente considera Bonadio um inimigo declarado e deixou isso claro em defesa apresentada por escrito em 2016, quando depôs pela primeira vez como suspeita de um crime. “A hipótese de associação ilícita foi construída capciosamente pelo magistrado para plantar uma causa que me prive de liberdade”, escreveu a ex-presidente.

Na ocasião, ela pediu que o Conselho da Magistratura destituísse o juiz por considerar que ele contrariou a lei deliberadamente, além de acusá-lo de mal-desempenho e prevaricação. Antes disso, em dezembro de 2014, Bonadio teve 30% de seu salário cortado durante seis meses por decisão do mesmo conselho quando o órgão era controlado por políticos kirchneristas.

Fonte: Estadão Conteúdo
Imagem destaque: AFP PHOTO / ARGENTINA’S SENATE / GABRIEL CANO

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