Fórmula 85/95 agravou desigualdade de renda e custa R$ 200 mi por mês

Herança maldita da rixa entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-deputado federal Eduardo Cunha, a fórmula 85/95 agravou a desigualdade de renda e custa ao menos R$ 200 milhões por mês aos cofres do governo.

Desde que passou a vigorar, em julho de 2015, até maio de 2017 (último dado disponível), ela beneficiou 4 em cada 10 pessoas que se aposentaram pela modalidade de tempo de contribuição.

Em média, homens adiaram em um ano sua aposentadoria e conseguiram obter um benefício até 49% maior do que os que usaram o fator previdenciário, segundo balanço feito pelo INSS a pedido da Folha.

Entre mulheres, a espera foi maior -2 anos-, mas o ganho no valor da aposentadoria foi de até 81% em relação às que usaram o fator.

A vantagem é significativa também em relação ao ganho de cerca de 7% ao ano que uma mesma pessoa obtém ao esperar mais tempo para usar o fator previdenciário.

ELITE DA ELITE

Isso ocorre porque a nova fórmula garante benefício integral a quem atinge os pontos necessários. Antes de julho de 2015, o fator previdenciário reduzia o valor total do benefício.

Uma mulher, por exemplo, com 32 anos de contribuição e 53 anos de idade pode receber perto de R$ 5.500 se tiver contribuído pelo teto do INSS.

Sem a fórmula 85/95, o valor seria reduzido pelo fator previdenciário de 0,544, ou seja, receberia R$ 3.009,03.

A brecha aberta pela fórmula criou uma “elite dentro da elite” -os que se aposentam hoje por tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima.

De janeiro a maio de 2017, o valor médio recebido por quem chegou à soma de pontos foi R$ 2.937,31 (ambos os gêneros), 45% acima dos R$ 2.021,55 de quem usou o fator previdenciário.
abismo maior

A regra elevou ainda mais a desigualdade entre os brasileiros mais ricos, com mais acesso ao trabalho formal, e os sujeitos a trabalho com vínculos mais precários, que se aposentam por idade.

Quando se comparam as fatias extremas, a aposentadoria pelo fator 85/95 chega a ser o triplo da por idade (na média de 2015). Desde que a fórmula foi criada, o benefício médio foi 2,5 vezes o de quem se aposenta por idade.

“O balanço deixa claro que os mais pobres, menos instruídos e mais sujeitos a desemprego são os que se aposentam por idade, com benefícios menores”, diz o economista Paulo Tafner, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor da Universidade Candido Mendes.

Quase 8 em cada 10 dos que precisaram esperar a idade mínima recebem só um salário mínimo por mês, e 93% ficam na faixa até dois salários mínimos, mostra o balanço da Previdência.

Mais de 70% dos que estavam desempregados ou eram trabalhadores domésticos se aposentaram por idade.

Já entre os que estavam empregados na hora da aposentadoria, 70% usaram o modelo por tempo de contribuição, sendo que 28% obtiveram o benefício integral garantido pela fórmula 85/95.

Além disso, os mais ricos conseguem continuar trabalhando após a aposentadoria, o que torna sua renda ainda maior em relação à dos mais pobres.

CONTRARREFORMA

“A regra foi na verdade uma contrarreforma da Previdência”, comenta o economista e consultor do Senado Pedro Nery. “Ela reverte o fator previdenciário, que já era um remendo para a ausência de idade mínima, instituído na reforma de 1998”.

Nery diz que o aumento no custo para a Previdência só não é maior “pelo imediatismo dos segurados, que optam por se aposentar o quanto antes”. Ele ressalta, no entanto, que a tendência é que a proporção dos que se beneficiam da fórmula deve cair.

“Quando a nova regra começou a valer, havia um estoque grande de segurados esperando para conseguir um fator previdenciário mais vantajoso. De uma hora para a outra, eles passaram a ter os requisitos para conseguir a aposentadoria cheia.”

Ainda que a proporção se reduza, os efeitos serão duradouros, nota o economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Rogério Nagamine Costanzi.

“A idade média das mulheres que usaram a fórmula 85/95 é 56 anos. Isso corresponde a uma expectativa de sobrevida de 27 anos, ou seja, o benefício maior terá impacto por mais três décadas.”

No total, 218.656 pessoas obtiveram aposentaria pelo valor mais alto entre julho de 2015 e abril deste ano. A um valor médio de R$ 2.813,44, elas custavam naquele mês R$ 615 milhões.

Se estivessem recebendo a média dos que não usaram a fórmula (R$ 1.901,79), o custo mensal dessa fatia seria de R$ 416 milhões, de acordo com os dados da Previdência.

Fonte: FolhaPress
Imagem destaque: Carlos Alberto Pereira de Castro