A casa grande, o feitor e a senzala

Em recente comentário sobre a decisão proclamada por quatro votos a três do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que absolveu a chapa PT-PMDB e manteve Temer na Presidência da República, Paulo Henrique Amorim evocou as figuras da casa grande e do feitor, símbolos presentes na história e cultura do Brasil.

Para o jornalista, a decisão do TSE, comandada pelo seu presidente, ministro Gilmar Mendes, desmoralizou definitivamente a Justiça brasileira. Mendes, também membro do Supremo Tribunal Federal (STF), nas palavras de Amorim, que evocou a acusação-denúncia do ministro hoje aposentado Joaquim Barbosa, de que Mendes possui capangas abrigados nas suas fazendas, no Mato Grosso do Sul, fato que o eleva à condição de feitor.

E qual a função do feitor? Indaga Amorim, para responder: ele protege e defende a casa grande. E é isto que Mendes pratica na sua posição de ministro das duas tribunas, o TSE e o STF: defende e cumpre as ordens da casa grande. Por isso, ele é, nas palavras de Amorim, “um juiz parcial, que não tem condições de julgar, porque tem lado, preferências e militância. E como feitor competente, disciplinado e partidário, executa as ordens que recebe da casa grande”.

Absolver Temer coloca o presidente do TSE como “serviçal de segunda linha”, afirma Amorim em sua crítica.

Mas que tipo de independência se pode esperar de um poder judiciário que come as migalhas que lhe são atiradas pelo Executivo? O funcionamento dos três Poderes constitucionais, na prática é uma agressão à Constituição. Gilmar Mendes foi elevado à condição de ministro do STF pelas mãos de Fernando Henrique Cardoso, assim como os demais o foram por Lula e Dilma. Qual a isenção que se pode esperar desses elementos?

Não bastasse essa interferência – pois as cortes deveriam em processo seletivo realizado dentro dos seus próprios quadros eleger os integrantes das mais elevadas posições da magistratura, em vez de serem designados politicamente para cargos vitalícios –, ainda há a questão do repasse de recursos financeiros (embora o judiciário produza receita própria, mas recolhida ao Tesouro Nacional), cuja chave é manuseada e manipulada pelo chefe do Poder Executivo. Situação esta que se reproduz em escalas: governos federal, estadual e municipal.

Logo, indaga-se: onde está a independência entre as ações de cada poder se o Executivo tem o capital para forçar a imposição de suas vontades e seus interesses em todas as demais esferas?

Como na casa grande do passado, nos demais poderes e instituições se reproduzem feitores cujas funções são de atender e respaldar as mazelas e crimes não só de responsabilidade fiscal perpetrados pelos senhores que ainda veem a população como antes se ignoravam os escravos, aos quais não reconheciam sequer a condição de seres humanos.

Esta é ainda a verdadeira cultura nacional. Manda quem pode e obedece quem tem juízo (ou interesses outros, sobretudo os mais escusos que se possa imaginar).

Imagem destaque: Reprodução